Direito do Consumidor
Produtos defeituosos, serviços inadequados, cobranças indevidas e relações de consumo — conteúdo informativo com base no CDC.
Informações sobre direito do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) protege o consumidor nas relações com fornecedores de produtos e serviços, estabelecendo direitos como informação clara, qualidade, segurança e reparação de danos.
Bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde, lojas e prestadores de serviço estão sujeitos às normas consumeristas.
Em muitos casos, a via extrajudicial pode ser adequada; em outros, pode ser necessária a atuação judicial.
- Produtos com defeito ou vício oculto
- Cancelamento de contratos e multas abusivas
- Cobranças indevidas e negativação indevida
- Planos de saúde e negativa de cobertura
- Vícios em serviços contratados
- Publicidade enganosa e propaganda abusiva
Reclamações extrajudiciais
Notificações e acordos com fornecedores.
Ações consumeristas
Atuação em pedidos de indenização por danos materiais e morais.
Revisão de contratos
Análise de cláusulas abusivas e juros excessivos.
- Produtos com defeito ou vício
- Cobranças e negativação indevida
- Planos de saúde e serviços
- Cláusulas contratuais consumeristas
Dúvidas sobre direitos do consumidor?
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Entre em contatoConteúdo informativo de caráter geral. Não substitui consulta jurídica. Os textos deste site têm caráter meramente informativo e não substituem consulta jurídica. Cada situação é única — entre em contato com Dr. Rodrigo Vitorino para orientação profissional adequada ao seu caso.